O Governador João Doria, acompanhado do Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, anunciou nesta sexta-feira (8/10), durante evento do “Retoma SP”, em São José dos Campos, a criação do primeiro Sandbox Regulatório Estadual do Brasil.
O ambiente de teste (sandbox) regulatório é um modelo britânico trazido ao Brasil com a Lei Complementar Federal n.º 182/21 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador), que permite a órgãos e entidades da administração pública com competência de regulamentação setorial, individualmente ou em colaboração, no âmbito de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), afastar a incidência de normas sob sua competência em relação à entidade regulada ou aos grupos de entidades reguladas.
São Paulo será o primeiro estado brasileiro a adotar o modelo, que criará ambientes em que as empresas, principalmente as iniciantes (startups), poderão oferecer e testar novos produtos e serviços no âmbito de cidades inteligentes, sem as limitações impostas pelas regulamentações vigentes.
“O Governo de São Paulo é o primeiro do Brasil a levar o Sandbox Regulatório para seus municípios. Esse será um importante instrumento para a retomada da economia e promoção de negócios inovadores em todo o estado”, frisou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
Vale ressaltar que o conceito de Cidades Inteligentes já vem sendo utilizado no Governo de São Paulo desde 2019, com a criação de Programas como o SP Sem Papel, Canal Direto – SP+Perto e o Parcerias Municipais. Em 2021, o conceito também está sendo levado aos municípios paulistas, por meio do Programa Cidades Inteligentes.
“A iniciativa incentiva outras empresas a olharem para o PqTec como um verdadeiro ambiente de testes para soluções em cidades inteligentes”, diz Marcelo Nunes, diretor-geral do Parque.
Em parceria com o Parque Tecnológico de São José dos Campos e as consultorias SPIn Soluções Públicas Inteligentes e Necta, os municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte terão apoio técnico do Estado para organizar seus ambientes “sandbox”, juntamente com o Parque Tecnológico São José dos Campos, que sedia os principais testes do sistema 5G no Brasil. A implementação do Sandbox permitirá que empresas e startups, instaladas na área de abrangência do PqTec, testem suas soluções para smart cities em um ambiente controlado e com outros possíveis incentivos.
“Com o Sandbox Regulatório Estadual estamos elevando o conceito de Cidades Inteligentes em São Paulo. Já aplicamos no Estado, nos municípios e agora possibilitamos que empresas e startups possam testar seus serviços e produtos inovadores. O Governo do Estado segue empenhado em tornar São Paulo mais tecnológico”, conclui o Coordenador do Programa Cidades Inteligentes, Igor Cunha.
A criação do ambiente de teste regulatório estadual deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nas próximas semanas.
