As empresas de pequeno porte que pretendem investir em inovação podem contar com o apoio de agências de fomento e instituições de apoio à pesquisa.
Por lei, 20% dos recursos destinados à inovação saídos de agências de fomento e instituições de apoio para inovação tecnológica devem ir para o desenvolvimento dessas atividades nas microempresas ou nas empresas de pequeno porte.
É o que prevê a lei complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Uma consulta a nove das maiores agências de fomento e instituições de apoio para inovação paulistas e nacionais mostra que cinco já excedem a meta de 20%, duas ainda não cumprem, uma não possui esse levantamento e uma não respondeu.
Julio Durante, gerente de Políticas Públicas do Sebrae-SP, afirma que o cumprimento da meta de 20% depende de previsão orçamentária e de controle por órgãos como ministérios e secretarias de desenvolvimento. “É necessário que inovação para a pequena empresa se torne uma política pública nacional.”
A lei também prevê que as condições de acesso das MPEs sejam mais simplificadas. Durante, no entanto, afirma que essa simplificação ainda é uma prática pontual.
A LM Laboratórios, de São Paulo, comprovou isso. Israel Motta, diretor da empresa, conta que bateu na porta de inúmeros órgãos de fomento em busca de apoio para desenvolver dermocosméticos produzidos com técnicas de nanotecnologia, a nanoemulsão. Só teve sucesso em um.
“Acredito que os órgãos de fomento não estão preparados para avaliar o negócio. Aprovam muitas vezes projetos de pesquisa científica sem um plano de negócios desenvolvido. Conheço alguns projetos que receberam recursos ao longo de vários anos, realizaram pesquisas, mas não conseguiram colocar os produtos no mercado”, afirma.
A empresa de cinco funcionários conseguiu uma verba de R$ 600 mil da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia) em 2009 e procura agora desenvolver o mercado e melhorar a distribuição e a divulgação.
Segundo o Ministério da Ciência, pelos relatórios verifica-se que as “agências de fomento estaduais atingem a meta, e as federais, em alguns anos sim e em outros não”.
A explicação oficial para a meta de 20% não ser cumprida em todos os locais é que as empresas têm dificuldades para elaborar um bom projeto e podem ser barradas em caso de inadimplência com relação a obrigações fiscais com os governos federal, estadual e municipal.
Da parte das agências, as dificuldades estão na divulgação de linhas e programas de apoio e na adequação das linhas de financiamento às empresas de menor porte.
Fonte: Folha de SP
