Um levantamento realizado pelo MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) mostra a evolução da disseminação de parques tecnológicos no país. Nos últimos 10 anos, o número de parques tecnológicos em operação no Brasil saltou de 20 para 55, uma alta de 175% neste período. A maior parte destes parques está localizada na região Sul do país, 28 no total. 19 estão na região Sudeste, sete na região Nordeste, três no Centro-Oeste e um na região Norte.
O estudo sobre os sistemas de gestão e governança dos parques tecnológicos no Brasil à luz do modelo da hélice tríplice – Fase II revela um dado interessante. Os parques tecnológicos brasileiros são relativamente jovens. 20% têm mais de 14 anos de operação e 65% estão com menos de 10 anos de funcionamento. Sobre as áreas de atuação, 82% desses parques são voltados para tecnologia da informação, seguido pelo setor de energia com 61%. Saúde, uma área importante para este momento de pandemia, tem 46% dos parques tecnológicos nacionais.
Os dados foram colhidos pela plataforma MCTI InovaData-BR, desenvolvida ainda no início do projeto promovido no âmbito do Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (PNI), orientado pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI/MCTI) por meio da Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, do Departamento de Empreendedorismo Inovador da secretaria. Ainda de acordo com o levantamento, os parques tecnológicos nacionais empregam mais de 43 mil pessoas e tem um faturamento estimado em R$ 3,7 bilhões por ano. Hoje, nos 55 parques tecnológicos em operação no país estão hospedadas 1.993 empresas.
Além de fazer uma fotografia dos parques tecnológicos nacionais, o estudo também aponta o que será preciso para vencer os desafios enfrentados pelo setor no futuro. Um destes desafios é a escassez de recursos para a expansão e melhoria da infraestrutura destes ambientes. Este tem sido um dos gargalos para atrair empresas âncoras que financiam e apoiam as ideias inovadoras elaboradas a partir destes parques.
Parques tecnológicos
Os parques tecnológicos são ambientes que fornecem recursos, tecnologia, organizacional e gerencial para a transformação de uma ideia em um negócio consistente, as chamadas startups. Nestes ambientes estão presentes as universidades, o setor privado e o governo. Além de promover o efetivo funcionamento destas empresas, o parque tecnológico tem também um compromisso com a disseminação da cultura, do conhecimento e consequentemente da economia onde o ambiente está inserido.
No mundo, o Brasil está entre os sete países com maior número de parques tecnológicos em funcionamento e fica atrás de países como Estados Unidos, Japão e a China.
Marco Legal das Startups
Em junho deste ano o Governo Federal sancionou o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A lei trouxe importantes mudanças nas regras para este tipo de empresa, facilitando a inserção e a competitividade do Brasil no mercado global e impactando positivamente o empreendedorismo inovador no País. O MCTI acompanhou toda a tramitação inicial do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, o encaminhamento ao Senado Federal, posterior retorno e aprovação definitiva para ir à sanção presidencial.
Com a nova legislação, as startups podem receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, que poderão resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade escolhida pelas partes. Outra solução definida pelo Marco Legal é a criação de modalidade de compra pública, que possibilita a realização de testes de inovação e posterior contratação direta de soluções desenvolvidas por startups para a Administração Pública.
São consideradas startups empresas com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade.
