A Agência Espacial Brasileira (AEB) promoveu no dia 7 de agosto o I Workshop sobre Encomendas Tecnológicas. O encontro foi realizado no Parque Tecnológico e visou difundir conhecimento acerca do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que alterou a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e outras leis. A proposta foi a de incentivar a aplicação da legislação por parte das entidades governamentais e privadas que atuam no setor espacial.
A aprovação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação trouxe avanços importantes que favorecem o estabelecimento de um ambiente de inovação mais dinâmico no Brasil. Para aquecer esse ambiente, a AEB incentiva e trabalha para difundir o conhecimento acerca das encomendas tecnológicas. O objetivo é buscar maior segurança dos agentes na utilização desse mecanismo, de forma a beneficiar o contínuo amadurecimento tecnológico que o Programa Espacial Brasileiro demanda.
Para garantir aos cidadãos serviços espaciais com autonomia, é preciso desenvolver sistemas espaciais nacionais para o setor ou indústria espacial. A Agência Espacial entende que esse avanço será possível por meio de uma colaboração entre governo, instituições de ciência e tecnologia, academia e entidades do setor privado.
O Workshop contou com a participação de especialistas de instituições como Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Consultoria Jurídica da União de São José dos Campos (SP), além de representantes do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA/IAE/IAV), indústrias e da própria AEB.
Durante o dia ocorreram quatro painéis, nos quais especialistas e outros profissionais da área espacial apresentaram e discutiram as diretrizes e a importância da Lei do Novo Marco Legal da Inovação e suas alterações em prol do avanço e conhecimento acerca das encomendas tecnológicas.
Sobre a Agência Espacial Brasileira
É uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para empreender os esforços do governo brasileiro na promoção da autonomia do setor espacial.
